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Termos de Uso

Vigência a partir de 5 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma AZAPP, software como serviço (SaaS) operado por AZAPP Tecnologia Ltda.("AZAPP", "nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou usar qualquer recurso da plataforma, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

1. Descrição do serviço

O AZAPP é uma plataforma de automação de follow-up via WhatsApp voltada para representantes comerciais e equipes de vendas. O serviço inclui: agendamento de mensagens de acompanhamento, cadências personalizáveis, painel de gestão de leads, lembretes via BOT de WhatsApp e relatórios de atividade.

O AZAPP funciona como um sistema de assistência ao envio: as mensagens são sempre revisadas e confirmadas pelo Usuário antes de chegarem ao destinatário. Nenhuma mensagem é enviada automaticamente para leads sem a confirmação explícita do Usuário.

2. Elegibilidade

Para usar o AZAPP você precisa: (a) ter ao menos 18 anos ou a maioridade legal aplicável; (b) ter capacidade legal para celebrar contratos; (c) fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.

O uso da plataforma em nome de uma pessoa jurídica constitui declaração de que você tem poderes para vinculá-la a estes Termos.

3. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado. O AZAPP não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado por terceiros quando a causa for negligência do Usuário.

Uma conta é criada para uso individual. O compartilhamento de credenciais entre múltiplos usuários sem um plano adequado é vedado.

4. Assinatura, pagamento e cancelamento

Teste gratuito: Novos Usuários têm 7 (sete) dias de acesso gratuito ao plano Básico a partir da data de criação da conta. Nenhuma cobrança ocorre durante o período de teste.

Renovação automática: Ao final do período de teste, o plano contratado é renovado automaticamente e o pagamento é processado no cartão informado. O ciclo é mensal, com cobrança no mesmo dia de cada mês.

Preços: Os valores vigentes estão disponíveis na página de Preços. O AZAPP poderá alterar preços mediante aviso de 30 dias. O Usuário pode cancelar a assinatura antes da próxima renovação para não ser cobrado pelo novo valor.

Cancelamento: O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento no painel em Configurações → Assinatura → Cancelar. O acesso é mantido até o fim do período pago. Não há multa nem fidelidade.

Reembolso: Cobranças já processadas não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela legislação aplicável. Erros de cobrança devem ser comunicados em até 30 dias pelo e-mail de suporte.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o AZAPP, você concorda em:

O AZAPP reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, conteúdo e tecnologia da plataforma são de propriedade exclusiva do AZAPP ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo Usuário (leads, templates, cadências) permanecem de propriedade do Usuário. O AZAPP utiliza esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, nos termos da nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o AZAPP disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Indisponibilidades não geram direito a crédito ou reembolso, salvo disposição em contrário em acordos de nível de serviço (SLA) formalmente celebrados.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o AZAPP não se responsabiliza por: (a) lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios; (b) danos indiretos, incidentais ou consequenciais; (c) ações ou omissões do Usuário ao usar a plataforma, incluindo envio de mensagens a destinatários sem consentimento.

A responsabilidade total do AZAPP perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

9. Integração com o WhatsApp

O AZAPP utiliza a API Oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.). O Usuário reconhece que o uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp Business e à Política de Privacidade do WhatsApp. O AZAPP não é afiliado à Meta Platforms, Inc.

O Usuário é o único responsável por garantir que suas mensagens cumpram as políticas de mensagens comerciais do WhatsApp, incluindo obtenção de opt-in dos destinatários.

10. Encerramento da conta

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento nas configurações. O AZAPP pode encerrar contas por violação destes Termos ou por inatividade prolongada, com aviso por e-mail quando possível.

Após o encerramento, os dados do Usuário serão retidos por até 90 dias e então excluídos, salvo obrigações legais de retenção.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos por e-mail ou por aviso no painel com pelo menos 15 dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado após a data de vigência da nova versão constitui aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para: legal@azapp.app